Entenda mais sobre o laudo técnico e ART em brinquedos de playground

Você sabia que brinquedos em playgrounds, parques de diversão, buffets infantis, entre outros, precisam passar por avaliações técnicas de acordo com um período, para dar a certeza de segurança dos brinquedos?

Há empresas especializadas em inspecionar esse tipo de aparelhagem. Os responsáveis pelos brinquedos, incluindo playgrounds públicos, precisam sempre da atualização de um Laudo Técnico e uma ART (Anotação de Segurança Técnica). Ou seja, é necessária a vistoria de brinquedos para qualquer tipo de área de brincadeiras, seja pública ou privada.

Tais documentos são feitos por profissionais com registro no Conselho Regional de Engenharia e Agricultura (CREA). Um proprietário, síndico ou responsável direto pelo parque pode responder civil e criminalmente em caso de acidente no parque sem um Laudo Técnico e Plano de Manutenção em dia.

Segundo a Lei 16.870, playgrounds localizados em áreas de uso coletivo, sejam públicas, como um parque aberto ou em áreas privadas, como um condomínio, precisam ser construídos e ter manutenção de acordo com normas de Segurança de Brinquedos de Playground da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

Ainda mais, o laudo técnico precisa ficar visível no local durante um ano em caso de fiscalização e para assegurar que os brinquedos são seguros para as crianças.

Os estabelecimentos que não cumprem a regra podem ser multados em R$1 mil. Em caso de reincidência, a multa é dobrada.

Muitos problemas ocorrem por brinquedos de playground sem manutenção, com instalação incorreta ou mesmo falta de supervisão na hora da brincadeira.

Por isso, um laudo técnico e ART oferecem maior segurança na hora de deixar as crianças brincarem sem riscos. O laudo técnico é uma análise do estado de conservação dos brinquedos, além de vistoria nos mecanismos de segurança deles.

Algumas das vistorias presentes em um laudo de segurança estão:

Segurança da estrutura mecânica;
Segurança dos corrimões;
Segurança dos materiais de superfície;
Segurança dos dispositivos de fixação, pontas ou arestas sobressalentes;
Entre outros.

No entanto, mesmo com o laudo técnico e o ART em dia, há alguns cuidados que você pode tomar para não ocorrer nenhum acidente em um playground. Confira as dicas.

Como ter cuidado para não ocorrer nenhum acidente em um playground?

O primeiro cuidado é sempre verificar se o laudo técnico está visível e disponível para consulta. Isso é lei. Os outros cuidados são:

1. Só deixar a criança se divertir em brinquedos apropriados para sua idade

Todos os brinquedos que uma criança utilizar no parquinho deve ser de acordo com sua própria idade. A maioria dos playgrounds possuem faixa indicativa em seus brinquedos.

2. Verificar se a instalação de superfícies é apropriada em baixo e ao redor dos brinquedos

Só deixe a criança brincar se você perceber que a superfície dos brinquedos poderá absorver o impacto de uma queda ou laceração da pele, como: